Arquivo de artigos :: RENATO LEANDRO

O QUE É HORAS IN ITINERES ?

11/11/2016 14:03

Horas in itinere ou tempo de deslocamento, é o tempo gasto pelo trabalhador de sua residencia ao local de trabalho e vice versa. Sendo que quando esse tempo de deslocamento entre casa trabalho ultrapassa a jornada legal de trabalho do emprego, a mesma deve ser paga com...

TST aplica pena confissão a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo.

11/09/2016 21:02

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo...

Justiça não reconhece responsabilidade de pais por vídeo produzido por filhos dentro da escola.

07/08/2016 13:23

Uma professora do ensino fundamental II, ingressou em juízo cobrando uma indenização por danos morais dos pais de dois alunos seus, alegando que durante uma aula ministrada por ela e sem que a mesma percebesse, os alunos menores de idade, filmaram com seus...

JUSTIÇA DETERMINA APREENSÃO DE BENS EM NOME DO MARIDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA ESPOSA

13/02/2016 09:33

O autor de uma ação de execução pediu em juízo que fosse penhora uma motocicleta que encontrava em nome do esposo da executada. Alegou para tanto que a executada estava se furtando em promover o pagamento da execução pois seu patrimônio encontrava-se todo em nome do...

Os direitos do trabalhador ao ser demitido sem justa causa

04/01/2016 11:49

Recentemente devido ao grande número demissões que vem ocorrendo diariamente, várias pessoas me questionam sobre quais são seus direitos em caso de ser demitido sem justa causa, diante disto resolvi escrever este artigo esclarecendo ao trabalhador de modo geral quais são seus direitos. Antes é bom...

Feliz Natal

22/12/2015 14:23

Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado

01/12/2015 11:51

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão de...

O QUE É RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO?

30/11/2015 10:13

A rescisão indireta nada mais é que a “justa causa” dada pelo empregado ao empregador. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. A rescisão...

JUSTIÇA DETERMINA QUE CASSI ARQUE COM TRATAMENTO DE CÂNCER DE SEGURADA.

09/10/2015 21:34

Justiça de Edéia deferiu no último dia 09 de outubro liminar em favor de uma segurada da CASSI – (CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL), determinando que o plano de saúde cubra as despesas com o tratamento de neoplasia de ovário. Consta nos autos que autora ingressou em juízo...

Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel

10/07/2015 20:46

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas, segundo o relator do processo, desembargador...